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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRREVERENCIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

STARKER KAFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SIMONI· OAB RJ 82609· CPF 022.***.***-27

Autor:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Autor:

GERSON RIBEIRO DOS PASSOS· OAB RJ 216310· CPF 109.***.***-52

Outros

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: STARKER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 APELADO: SANTA IRREVERENCIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS OAB/RJ-120167 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: Index 531- Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- D... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRREVERENCIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

STARKER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 224.960,05

Autor

STARKER KAFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANTA IRREVERENCIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Reu:

DANIEL SIMONI· OAB RJ 82609· CPF 022.***.***-27

Reu:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 161.034,06

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR (PREFEITO)

Outros

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101

THAYNÁ PARADA FERREIRA· OAB SP 463660

LARISSA PAIVA ROCHA· OAB MS 022904

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455· CPF 744.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2179381/SP (2024/0308649-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 LARISSA PAIVA ROCHA - MS022904 THAYNÁ PARADA FERREIRA - SP463660 AGRAVADO: MUNICIPIO DE FLOREAL ADVOGADOS: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA - MT012101B DAYANE MARANGONI FROTA GOMES - SP31707... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 161.034,06

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· CPF 744.***.***-63

Autor:

THAYNA PARADA FERREIRA· CPF 479.***.***-78

Reu:

DAYANE MARANGONI FROTA GOMES· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREAL

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· CPF 744.***.***-63

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

LARISSA PAIVA ROCHA· CPF 039.***.***-27

Autor:

THAYNA PARADA FERREIRA· CPF 479.***.***-78

Reu:

DAYANE MARANGONI FROTA GOMES· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2001

Distribuição

19/06/2001

Valor

R$ 14.440.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

MUNICIPIO DE SERRANOSCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· CPF 991.***.***-20

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2013

Distribuição

20/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ

MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· CPF 049.***.***-97

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/09/2022)

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