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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 171.585,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 171.585,28

Autor

MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

START CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ENIL DO SOCORRO DE SOUSA PUREZACPF

START CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER· OAB RS 109675· CPF 990.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 85.516,33

Autor

HIGO FREIRE DA COSTACPF

Reu

START CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA· OAB PA 14209· CPF 694.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL· OAB PA 29659· CPF 008.***.***-10

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGO FREIRE DA COSTACPF

Reu

START CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA· OAB PA 14209· CPF 694.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL· OAB PA 29659· CPF 008.***.***-10

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA· OAB PA 14209· CPF 694.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL· OAB PA 29659· CPF 008.***.***-10

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PA 19086

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de RecompensaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 57.500,00

Autor

GABRIEL GAZZONI ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

START CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 29110· CPF 005.***.***-69

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauClasse não informada

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 62.200,00

Autor

ELIZABETE JULIENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

START CONSULTORIA EMPRESARIAL -EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 29110· CPF 005.***.***-69

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA· OAB AM 3627· CPF 618.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 62.200,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETE JULIENA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ALVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· CPF 103.***.***-80

Reu:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 29110· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.200,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETE JULIENA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 29110· CPF 005.***.***-69

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 62.200,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETE JULIENA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 29110· CPF 005.***.***-69

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

EDSON LUIS LUDWIGCPF

Reu

START CONSULTORIA EMPRESARIAL EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DUMKE· OAB RS 091661· CPF 012.***.***-97

Autor:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 029110· CPF 005.***.***-69

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

EDSON LUIS LUDWIGCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DUMKE· OAB RS 091661· CPF 012.***.***-97

Autor:

LEONARDO BATISTA RABELO· OAB GO 029110· CPF 005.***.***-69

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245993726 (Custas Finais ou Complementares) (30/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 54.944,11

Autor

RODRIGO DE CARVALHO BARBOZA DA SILVACPF

Reu

START CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-97

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

Autor:

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS· CPF 001.***.***-43

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 54.944,11

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

RODRIGO DE CARVALHO BARBOZA DA SILVACPF

Reu

START CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de redirecionamento mandado (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACIRA DE OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

START CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

VIVIANE LOPES ALVES

VICTOR MARQUES NEIVA

STEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

WANISIO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 188440· CPF 042.***.***-51

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACIRA DE OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

STEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUES

VICTOR MARQUES NEIVA

VIVIANE LOPES ALVES

BANCO PAN S ACNPJ

START CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANISIO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 188440· CPF 042.***.***-51

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE CORREA DA SILVACPF

Reu

START CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

CORA PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA LOVATTO· OAB RS 098203· CPF 012.***.***-97

Reu:

MARCIA GUEDES SO· CPF 914.***.***-00

Reu:

BARBARA PALMEIRO BRASIL· CPF 007.***.***-18

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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