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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 850,00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AIS - ESCOLA DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO PROCON DO DISTRITO FEDERAL

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS

Autor:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA - SCHOOL OF ART, GAME AND ANIMATION

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SAGA - SCHOOL OF ART, GAME AND ANIMATION Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2025 12:23:34. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda... (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA - SCHOOL OF ART, GAME AND ANIMATION

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogados

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Autor:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELM AG

MEKATRADE ASIA PTE. LTD.

CUSTOM COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACPF

AGROTEC S/A

+ 107 outros

Advogados

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

DANIEL RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 260110· CPF 305.***.***-03

Reu:

LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO· OAB SP 257010· CPF 318.***.***-75

Reu:

MAURY SERGIO LIMA E SILVA· OAB SP 116920· CPF 085.***.***-09

Reu:

RODRIGO RAMATIS LOURENCO· OAB PR 24913· CPF 770.***.***-15

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE CHIROLI· OAB PR 34697

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· OAB PR 35111· CPF 004.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A.CNPJ

Reu

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

Outros

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (29/03/2023)

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