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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STATERA ENGENHARIA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008004-75.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: STATERA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA NO SENTIDO DE REJE... (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525 (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDEMIRO GANCPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS FERREIRA FARBERCPF

Outros

CRISTIANE GUGELMIN· OAB PR 058298· CPF 036.***.***-10

EDUARDO STACHERA· OAB PR 096516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873992/SC (2025/0074294-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAUDEMIRO GAN ADVOGADO: EDUARDO STACHERA - PR096516 AGRAVADO: DIEGO DOS SANTOS FERREIRA FARBER ADVOGADO: CRISTIANE GUGELMIN - PR058298 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDEMIRO GANCPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS FERREIRA FARBERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Reu:

CRISTIANE GUGELMIN· OAB PR 058298· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 11.480,00

Autor

WALDIR JOSE PEGORAROCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GRANDO MENEGOTTO· OAB PR 97074· CPF 088.***.***-03

Autor:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Autor:

PATRICK MARAFON SILVA· OAB PR 104109· CPF 058.***.***-78

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 407.386,34

Autor

BRUNA RODRIGUES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Reu:

GABRIEL CAMBRUZZI· OAB PR 52797· CPF 030.***.***-04

Reu:

JANE CARLA ARAUJO HEMIG· OAB PR 47869· CPF 857.***.***-15

Reu:

ALISON RODRIGO TARTARE· OAB PR 71807· CPF 066.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RODRIGUES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/1997

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 11.168,59

Autor

GERALDO EMILIO STACHERACPF

Reu

FRANK JURIDE PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Reu:

FRANK JURIDE PELEGRINI· OAB PR 45326· CPF 654.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY CANDATTENCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/01/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 11.168,59

Autor

FRANK JURIDE PELEGRINICPF

Reu

GERALDO EMILIO STACHERACPF

Outros

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

FRANK JURIDE PELEGRINI· OAB PR 45326· CPF 654.***.***-34

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022 (20/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK JURIDE PELEGRINICPF

Reu

GERALDO EMILIO STACHERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 11.168,59

Autor

FRANK JURIDE PELEGRINICPF

Reu

GERALDO EMILIO STACHERACPF

Outros

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

FRANK JURIDE PELEGRINI· OAB PR 45326· CPF 654.***.***-34

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022 (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR JOSE PEGORAROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICK MARAFON SILVA· OAB PR 104109· CPF 058.***.***-78

Autor:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Autor:

LUCAS GRANDO MENEGOTTO· OAB PR 97074· CPF 088.***.***-03

Reu:

PATRICK MARAFON SILVA· OAB PR 104109· CPF 058.***.***-78

Reu:

EDUARDO STACHERA· OAB PR 96516· CPF 057.***.***-88

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

LUCAS GRANDO MENEGOTTO· OAB PR 97074· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Definitivo (01/07/2022)

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