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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AELSON OLIVEIRA SANTOS

STEELTEC PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA DE ANDRADE· OAB SP 280634· CPF 183.***.***-39

Reu:

SIMONE APARECIDA DE ANDRADE· OAB SP 280634· CPF 183.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 2.034.066,56

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

STEELTECH COMERCIO LTDAEPPCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

MARIO AUGUSTO BARDI· OAB SP 215871· CPF 034.***.***-66

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.034.066,56

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

STEELTECH COMERCIO LTDAEPPCNPJ

CASSIO ALBERTO MORAES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Reu:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

MARIO AUGUSTO BARDI· OAB SP 215871· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO ALBERTO MORAES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO BARDI· OAB SP 215871· CPF 034.***.***-66

Autor:

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/05/2026)

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