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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 33.000,00

Autor

STELAMARIS BARBOSA PELLEGRINICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI· OAB SP 339469· CPF 292.***.***-09

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STELAMARIS BARBOSA PELLEGRINICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI· OAB SP 339469· CPF 292.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STELAMARIS BARBOSA PELLEGRINICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI· OAB SP 339469· CPF 292.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STELAMARIS BARBOSA PELLEGRINICNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRESSI POLI· OAB SP 191163· CPF 288.***.***-36

Autor:

LEA MATTOSO SANTANA· OAB SP 235579· CPF 289.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STELAMARIS BARBOSA PELLEGRINICNPJ

Advogados

Reu:

LEA MATTOSO SANTANA· OAB SP 235579· CPF 289.***.***-30

Reu:

PRISCILA BRESSI POLI· OAB SP 191163· CPF 288.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 6.525,18

Autor

IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

STELAMARIS FERREIRA BARBOSA STECLENCPF

DAYANA FERREIRA BARBOSACPF

MARIA DE LURDES FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 17.232,47

Autor

CAMPINAS EDUCACAO S.A.CPF

Reu

STELAMARIS FERREIRA BARBOSA STECLENCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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