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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STM-SISTEMA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 201.000,00

Autor

STM-SISTEMA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 201.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

STM-SISTEMA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STM-SISTEMA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STM-SISTEMA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 12.555,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO VICTORIA DA SILVACPF

STM DO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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