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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.087,00

Autor

DANIELLE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

DIGITAL STORE COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA· OAB RJ 199034· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

JOAO GUILHERME ARAUJO NERYCPF

Reu

JOAO GUILHERME ARAUJO NERYCPF

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AP 4034

Autor:

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS· OAB AP 4852

Reu:

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS· OAB AP 4852

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AP 4034

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo#95. (29/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DO AMARAL PINHEIROCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DO AMARAL PINHEIROCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/10/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS GONCALVESCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS GONCALVES· OAB ES 9586· CPF 944.***.***-34

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 11.629,84

Autor

PAULO SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA· OAB PI 14805· CPF 042.***.***-43

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA em 17/05/2022 23:59. (24/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 12.297,20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 12.297,20

Autor

RHAYANNY CARVALHO SALDANHACPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI - MECNPJ

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNY ISABELLY VASCONCELOS HORBACH· OAB MT 24116· CPF 043.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR· CPF 140.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE ACCIOLY RIO· CPF 140.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 8.120,84

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.120,84

Autor

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DENISE RODEGUERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.737,76

Autor

LUCAS KALLIEL FERREIRA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA THAYS XAVIER GOMES· OAB PB 28057· CPF 088.***.***-66

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.737,76

Autor

LUCAS KALLIEL FERREIRA DA SILVA TAVARESCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2023 (30/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCINEA NASCIMENTO SILVEIRA CLASSCPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA (HOTMART STORE),CNPJ

Advogados

Autor:

SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE· OAB RJ 186358· CPF 135.***.***-85

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA

Reu

DUCINEA NASCIMENTO SILVEIRA CLASS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUCILENE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA (HOTMART STORE),CNPJ

EXPERT MARKETING E CURSOS DIGITAIS LTDACNPJ

GLEIBE PRETTI 15310615830CNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 134635· CPF 020.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JONAS CANDIDO DA SILVA· CPF 219.***.***-59

Reu:

GLEIBE PRETTI· OAB SP 215784· CPF 153.***.***-30

Reu:

MARCIA VALERIA MANHAES DE MIRANDA· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIBE PRETTI 15310615830

HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA

EXPERT MARKETING E CURSOS DIGITAIS LTDA

Reu

JUCILENE MEDEIROS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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