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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 109.764,10

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CASSIA RITA ALENCAR DE SOUZACPF

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 80.944,39

Autor

CASSIA RITA ALENCAR DE SOUZACPF

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DOS SANTOS· OAB SP 444240· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 360.899,45

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CASSIA RITA ALENCAR DE SOUZACPF

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPPCNPJ

MICHAEL PASCHOAL DAMOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 53.792,25

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MICHAEL PASCHOAL DAMOCPF

BABA & MELO GARCIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSATEMPO SPORTS LIMITADA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 8.010,00

Autor

JOAO BARRETOCPF

Reu

INTERNET OPPORTUNITY ENTERTAINMENT SPORTS LIMITED(SPORTINGBET

BLAC JOGOS LTDACNPJ

ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA· OAB PB 27069· CPF 103.***.***-62

Reu:

VICTOR TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 329290· CPF 401.***.***-71

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR TARGINO DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 8.296,24

Autor

FLAVIO ABREU DE ALMEIDACPF

Reu

INTERNET OPPORTUNITY ENTERTAINMENT SPORTS LIMITED ( SPORTINGBET)

Advogados

Autor:

SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL· OAB RJ 131611· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO ABREU DE ALMEIDA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HANG DE SANT ANACPF

Reu

INTERNET OPPORTUNITY ENTERTAINMENT SPORTS LIMITED- SPORTINGBET

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

PIN4PAY MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ PEREIRA· OAB RJ 240301· CPF 080.***.***-09

Reu:

EDUARDO MUNIZ PEREIRA· OAB RJ 240301· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2025)

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