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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 21.765,80

Autor

ELIANGELA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584· CPF 108.***.***-73

Autor:

YASMIN MELO XAVIER BRAGA· CPF 111.***.***-10

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· CPF 696.***.***-53

Reu:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· CPF 889.***.***-00

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Outros

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANGELA TEIXEIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANGELA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANGELA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 37.646,38

Autor

ELBIO JUNIO DA SILVACPF

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

Outros

MAIRA BECHARA LEAL· OAB SP 286643

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584· CPF 108.***.***-73

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Apensado ao processo 5004606-98.2023.8.13.0112 (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBIO JUNIO DA SILVACPF

Reu

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178

Reu:

MAIRA BECHARA LEAL

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBIO JUNIO DA SILVACPF

Reu

GOLDEN STRIPE CORPCNPJ

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714

Reu:

MAIRA BECHARA LEAL

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO SILVERIO DA SILVA

Reu

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

GOLDEN STRIPE CORP

S.A.CAPITAL BRAZIL S/A

STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584· CPF 108.***.***-73

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

PAMELA CINTHIA SILVA BORGES· OAB MG 195584· CPF 108.***.***-73

Reu:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTÔNIO RAIMUNDO

Reu

MIBANK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO· OAB RJ 169167· CPF 118.***.***-75

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO· OAB RJ 169167· CPF 118.***.***-75

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Devolva-se ao juiz leigo para juntada do projeto de sentença completo, uma vez que o juntado aos autos não trouxe a parte dispositiva. (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 77.126,22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTACPF

Reu

SS PERFORMANCE LTDA. - STRIKE BRASIL

Advogados

Autor:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARIANA MOSQUEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 17724· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2026)

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