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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002318-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação Qualificada, Falsidade ideológica, \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriu... (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE RIBEIRO MANFREDINICPF

ANTONIO ILTON RIBEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO ILTON RIBEIRO TEIXEIRACPF

FELIPE RIBEIRO MANFREDINICPF

Advogados

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JUAREZ GOMESCPF

J. GOMES COMERCIO DE MADEIRASCPF

Outros

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016203-39.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JUAREZ GOMES, J. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia em face Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] N... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUAREZ GOMESCPF

J. GOMES COMERCIO DE MADEIRASCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

Autor:

ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA· OAB SP 438338· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

Autor:

EDUARDO TADEU MAURICIO· OAB SP 449501· CPF 419.***.***-75

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Último movimento: Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Reu

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU MAURICIO· OAB SP 449501· CPF 419.***.***-75

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

Reu:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU MAURICIO· OAB SP 449501· CPF 419.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA· OAB SP 438338· CPF 038.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA· OAB SP 491838· CPF 465.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORUSPAY SERVICOS INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PICAZIO JUNIOR· OAB SP 219752· CPF 302.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPIRE STRONGCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA· OAB SP 438338· CPF 038.***.***-24

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