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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSSANDRO SANTOS

Advogados

Autor:

EWERTON ANDRE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 153275· CPF 082.***.***-01

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 8841· CPF 054.***.***-39

Reu:

EWERTON ANDRE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 153275· CPF 082.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 8841· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALEXSSANDRO SANTOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso d... (07/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DOS SANTOS

Reu

ALEXSSANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO· OAB SE 14325· CPF 063.***.***-13

Autor:

MARIA EDILEIDE DOS SANTOS· OAB SE 15378· CPF 035.***.***-56

Reu:

RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO· OAB SE 14325· CPF 063.***.***-13

Reu:

MARIA EDILEIDE DOS SANTOS· OAB SE 15378· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO MARTIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Outros

MARCOS ANTONIO GUIMARAES· OAB SP 147947· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARTIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARTIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARTIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARTIN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA PRADO· OAB SP 380062· CPF 174.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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