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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 25.709,89

Autor

WL SOLUCOES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

CONVERTEME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 26.538,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 26.538,36

Autor

MARIA DE SOUZA VALERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 1139· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA VALERIO em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 12.390,42

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA MOURA em 29/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.390,42

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ANTONIO BATISTA MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 18.168,38

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 18.168,38

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7089538-12.2022.8.22.0001. REQUERENTE: ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: DAILA SOUSA AGUIAR - RO12781 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO AUTOR/EXE... (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 12.294,37

Autor

CIDINEI MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.294,37

Autor

CIDINEI MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 26.538,36

Autor

GILSON LUIZ DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES

Outros

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 26.538,36

Autor

GILSON LUIZ DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DA SILVA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7021795-48.2023.8.22.0001. IMPETRANTE: GILSON LUIZ DA SILVA MARQUES Advogado do(a) IMPETRANTE: DAILA SOUSA AGUIAR - RO12781 IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO - HILDON DE LIMA CHAVES e outros (2) INTIMAÇÃO PART... (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 304.127,96

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MARCO ANTONIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDUARDO WASCHECK DE FARIA· OAB AC 1775· CPF 408.***.***-68

Reu:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FARIA

Advogados

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de HEMANOEL FERNANDO DOS ANJOS FERRO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Autor:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Reu:

DAILA SOUSA AGUIAR· OAB RO 12781· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Reu

SOLISMAN MARINHO BARBOSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2024)

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