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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 22.420,19

Autor

SILVA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

STUDIO ELEGANCE COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PAIVA· OAB GO 31504· CPF 908.***.***-25

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007753-83.2016.8.27. (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBFCNPJ

Reu

ELEGANCE

FABIANNE OLIVEIRA BONFIMCPF

ESTILO FB MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBFCNPJ

Reu

ELEGANCE

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Autor:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (05/05/2026)

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