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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 264.499,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STUDIO MC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 13.818,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STUDIO MC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MOEMA CUNHA LEAOCPF

Outros

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222

Último movimento: Intimação (Prejudicado na data: 12/05/2026 08:16:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 6.042.034.565,63

Autor

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Reu:

DANIELA CAPELLA STEFANONI· OAB SP 477901· CPF 180.***.***-54

Reu:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Reu:

THALITA BRUNELLI DE PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresImpugnação de Crédito

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.CPF

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRACPF

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Reu

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

THALITA BRUNELLI DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Reu:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Reu:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 9.319,31

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERGE FONSECA SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Autor:

DANIELA CAPELLA STEFANONI· OAB SP 477901· CPF 180.***.***-54

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO

Último movimento: Decorrido prazo de MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTACPF

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 22160· CPF 010.***.***-94

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Reu:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 22160· CPF 010.***.***-94

Reu:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTACPF

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 22160· CPF 010.***.***-94

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Reu:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 22160· CPF 010.***.***-94

Reu:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000045-78.2022.8.05.0001. IMPETRANTE: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Demandado: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT, DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONT... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ-CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 22160· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ-CE

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.937,99

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EUM SOUTH AMERICA SERVICOS DE MONTAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONCALVES· OAB SP 209098· CPF 212.***.***-05

Autor:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES· OAB SP 325886· CPF 343.***.***-03

Autor:

DANIELA CAPELLA STEFANONI· CPF 180.***.***-54

Autor:

THALITA BRUNELLI DE PAULO· OAB SP 329864· CPF 392.***.***-11

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174426139 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 152.806,04

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AP2 LOCACOES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

PRISCILA SOUZA NUNES· CPF 380.***.***-38

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196114769 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 152.806,04

Autor

AP2 LOCACOES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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