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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-84

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Outros

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1591193/SP (2015/0091598-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S) - SP107020 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, publicado na vigência do CPC/1973 e que... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COLOGNESI· CPF 257.***.***-50

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121376 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 69.756,25

Autor

FERNANDO COLOGNESICPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO COLOGNESICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646· CPF 311.***.***-31

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cédula de Crédito RuralLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO COLOGNESI

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Autor:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646· CPF 311.***.***-31

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Reu:

DENIS MALAGUTTI VIEIRA· OAB SP 284646· CPF 311.***.***-31

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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