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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 (30/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 (06/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

LEONARDO BERTOLDI· OAB SC 047782· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (29/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA QUELVIN LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOSER· OAB SC 016898· CPF 017.***.***-63

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 442382, Subguia 87068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,78 (26/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA PREFERENCIAL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA PREFERENCIAL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

RCPA EMPREITEIRA LTDACNPJ

TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (23/04/2024)

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