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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.061,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI DIASCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Autor:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Reu:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Reu:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Autor:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Reu:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Reu:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 19.475,64

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88 (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

SUELY DIAS NOLETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

SUELY DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0004960-15.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRA... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 117.727,78

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

JOÃO SALVADOR DIAS NOLETOCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 117.727,78

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

JOÃO SALVADOR DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

SUELY DIAS NOLETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 13.057,82

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001739-27.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: SUELI DIAS NOLETO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de saldo residual depositado nos autos, determino a devolução dos valores remanescentes à Fazenda Pública, observadas as cautelas de praxe pela serventia. Após a efetiva devolução, voltem concl... (15/05/2026)

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