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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELY SANDICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

Outros

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

GILSON GOMES PEREIRA· OAB SP 418266· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELY SANDICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

Reu:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELY SANDICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

Reu:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 71.714,20

Autor

MARIA SUELY SANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GOMES PEREIRA· OAB SP 418266· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Esbulho / Turbação / AmeaçaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR SANDICPF

SUELI PORTES SANDICPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI VITELIO FONTANA· OAB RS 083400· CPF 761.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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