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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

SUGOI S.ACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Autor:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI S.ACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Reu

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Reu

EFRAIM DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ALINNE RAKEL BANDEIRA ZAIRE· OAB AC 6268· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POLLYANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WENDELL MARCOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NUBIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLAN ASCENDINO CARLOS DA SILVACPF

Reu

SUGOI S.ACNPJ

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

SUGOI RESIDENCIAL I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO PAGLIARINI· OAB AC 2680· CPF 674.***.***-72

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 12/05/2026 13:00. Refer. Evento 8 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 17.614,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014072-89.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Pablo Luiz Moura MachadoRéu:Sugoi S.aRéu:Sugoi Residencial I Spe LtdaRéu:Residencial Sports Gardens da Amazonia Spe Ltda DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Intime-se a parte autora/credora PABLO LUIZ MOURA MACHADO para, no prazo de 03 (três) dias, juntar aos autos comprovante de resid... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (31/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 907.452,45

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Reu

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidade Líder Itaquera SPE Desenvolvimento Imobiliário - Apelado: Sugoi Residencial IX Spe Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Pátio d... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 907.452,45

Autor

SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOSCNPJ

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO· OAB SP 241423· CPF 220.***.***-94

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Reu

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 907.452,45

Autor

CIDADE LIDER ITAQUERA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUFELSEN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

Reu

GRUPO SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

SUGOI RESIDENCIAL IX SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO· OAB SP 142219· CPF 114.***.***-82

Autor:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO· OAB SP 142219· CPF 114.***.***-82

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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