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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 25.765,41

Autor

SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO/ES

Advogados

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 40014· CPF 007.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA A MATÉ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO P... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 25.765,41

Autor

SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 40014· CPF 007.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. em 11/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Carta de fiançaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 160.000.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 160.000.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· CPF 085.***.***-90

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· CPF 116.***.***-17

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· CPF 368.***.***-56

Autor:

MARIA LUIZA MICHELON· CPF 503.***.***-74

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CHF FACTORING E FOMENTO MERCANTILCNPJ

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. FÁBIO CHAGAS DA SILVA (AGRAVADO)

4. CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

5. JCHAGAS ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

6. FOGO ATACADO LTDA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· OAB SP 381498

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· OAB SP 381498

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3040983/MS (2025/0335798-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959 FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MS021601 CINTIA FRANCHINI PUCCI - SP381498 MARIA LUIZA MICHELON - SP490512 AGRAVADO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS AGRAVADO: FÁBIO CHAGAS DA SILVA AGRAVADO: CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: JCHAGAS ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: FOGO ATACADO LTDA AGRA... (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIMONE MARIA DE MOURACPF

Reu

SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA SILVA DE LIMA SANTOS· OAB PE 46163· CPF 098.***.***-24

Reu:

RAFAEL SARTORI ALVARES· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 146.483,20

Autor

MASSA FALIDA DE TORRES CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDYE WANA TORRES DA COSTACPF

NELSON TORRES DA COSTACPF

SADI TORRES DA COSTACPF

ESTHEFANY MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORTELLI· OAB PR 34969· CPF 274.***.***-30

Reu:

GUSTAVO REZENDE· CPF 099.***.***-07

Reu:

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA· OAB PR 35575· CPF 805.***.***-20

Reu:

JÉSSICA XAVIER DE SOUZA· OAB PR 74341· CPF 081.***.***-65

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Outros

GUSTAVO REZENDE CALCAVARI· OAB MG 188137

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 727.281,25

Autor

SUL FESTAS - COM. DE ARTIGOS PARA FESTAS E ENCARTELADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 040014· CPF 007.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 727.281,25

Autor

SUL FESTAS - COM. DE ARTIGOS PARA FESTAS E ENCARTELADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SARTORI ALVARES· OAB PR 040014· CPF 007.***.***-88

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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