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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

IZILDA CRISTINA AGUERA· OAB SP 83509· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX AUGUSTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA CRISTINA AGUERA· OAB SP 83509· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

IZILDA CRISTINA AGUERA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

IZILDA CRISTINA AGUERA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IZILDA CRISTINA AGUERA· OAB SP 83509· CPF 068.***.***-02

Ver detalhes

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