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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 23.181,03

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SULFRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AMARILDO DE MOURA AZEVEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 184.255,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

CIRO MARCIAL ROZACPF

ELIAS DA LUZCPF

HELCIO AUGUSTO MORITZCPF

SAIONARA DE FARIA DE CARVALHOCPF

MARILDE INES PEREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Reu:

JUAREZ PIVA· OAB SC 010878· CPF 004.***.***-82

Reu:

CHARLES WEBER· OAB SC 020560· CPF 909.***.***-53

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 184.255,22

Autor

JACSON VITORIO MENONCINCPF

MARCOS ADILO GELAINCPF

SAIONARA DE FARIA DE CARVALHOCPF

CIRO MARCIAL ROZACPF

BRINNA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Autor:

ROSANGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

Autor:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Autor:

JUAREZ PIVA· OAB SC 010878· CPF 004.***.***-82

Autor:

CHARLES WEBER· OAB SC 020560· CPF 909.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (23/05/2026)

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