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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BASE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA SORVETERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

BASE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA SORVETERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BASE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA SORVETERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BASE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA SORVETERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.238,50

Autor

ANDRE DE AVILA RAMOSCPF

CRISTIANE LIMA CARQUEJACPF

Reu

AMERICAN PETS DO BRASIL LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

Reu:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE AVILA RAMOSCPF

CRISTIANE LIMA CARQUEJACPF

Reu

AMERICAN PETS DO BRASIL LTDA

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Reu:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

Reu:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE AVILA RAMOSCPF

CRISTIANE LIMA CARQUEJACPF

Reu

AMERICAN PETS DO BRASIL LTDA

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Reu:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 036553· CPF 008.***.***-00

Reu:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 26.483,10

Autor

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 26.483,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225, RONY TAHAN - SP391169 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF 3ª Região. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, nada mais sendo requerido... (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALESCO COMERCIAL DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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