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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 330.315,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0103040-06.2013.8.20.0100 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo RONALDO DA FONSECA SOARES e outros Advogado(s): LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE REZENDE, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO, PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES, CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZ... (07/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 330.315,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGAMENON FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

ELZARIO DIAS DE ARAUJOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

Reu:

GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 777.288,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0801576-77.2011.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL REU: FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR, JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA CÂMARA FILHO, WILLIAM COLLIER, SATURNINO DE OLIVEIRA FERNANDES BORGES, LUCILIO BARBALHO FILHO, MARIA JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, KARLA MARIA PEREIRA DO AMARAL, FABIANO CÉSAR LIMA DA MOTA, LAERCIO BEZERRA DE MELO, SUPER STA... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 777.288,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

WILLIAM COLLIERCPF

SATURNINO DE OLIVEIRA FERNANDES BORGESCPF

LUCILIO BARBALHO FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDERCPF

ALLAN CHRISTOPHER BORBA SCHNEIDERCPF

Reu

SUNLIGHT ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA REGINA DE LIMA SILVA· OAB PE 49138· CPF 107.***.***-62

Autor:

VALERIA ALVES NERIS· OAB PE 42614· CPF 106.***.***-08

Reu:

GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 31494· CPF 068.***.***-67

Reu:

FELIPE ORDONHO ARAUJO· OAB PE 38049· CPF 089.***.***-00

Reu:

DIOGO GONCALVES DE MELO· OAB PE 40117· CPF 096.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE VITOR FERREIRA NEVES· OAB PE 47797· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do perito (06/05/2026)

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