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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MERCADO SUPER LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RAFAEL GIORDANI SABINO· OAB SC 052262· CPF 009.***.***-57

Outros

LAURO BOEING JUNIOR· OAB SC 029113· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (04/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MERCADO SUPER LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GIORDANI SABINO· OAB SC 052262· CPF 009.***.***-57

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.742,34

Autor

LIDERAR CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MERCADO SUPER LTDACNPJ

Outros

MATEUS RAMOS DE MELO· OAB SC 062892· CPF 169.***.***-98

EVELYN KUERTEN LIMACO· OAB SC 008484· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO SUPER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 9.037,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SUPER MERCADO

Outros

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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