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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPER SUPERMERCADOS LTDACPF

REDE TOP SUPERMERCADOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUPER SUPERMERCADOS EIRELICPF

REDE TOP SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SUPER SUPERMERCADOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ELOISA BREHMER· OAB SC 036351· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamen... (16/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

13/08/2002

Valor

R$ 62.832,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 49.378,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (03/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

R$ 25.963,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 33.418,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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