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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 99.112,97

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

E STAR COMERCIO ELETRONICO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 40.887,49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 40.887,49

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (22/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 84.658,11

Último movimento: Publicado DECISÃO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER STAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 84.658,11

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

SUPER STAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALTERLEI APARECIDO DA COSTA· OAB PR 40057· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrescriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2023)

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