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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUPER TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE LACERDA BISPO· CPF 106.***.***-07

Reu:

MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA· OAB RN 19565· CPF 125.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.092,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Outros

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 6.850,08

Autor

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO VENTURACPF

Outros

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR· OAB MG 106595· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.560.104,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDGAR ANTONIO ALVES DO CARMOCPF

ANTONIO DO CARMO NETOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO NETO

MADEIREIRA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

BRUMA - CASA COMERCIAL BRUMADINHO LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Outros

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR· OAB MG 106595· CPF 034.***.***-43

LUCIO GAIAO TORREAO BRAZ· OAB DF 7788

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

FERNANDO PORFIRIO· OAB MG 45512

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/12/2025)

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