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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERCOMPRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EMPORTAD

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 9.724.939,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 9.724.939,50

Autor

SUPERCOMPRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERCOMPRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (11/06/2026 A 19/06/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de junho de 2026 tem início a pr... (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERCOMPRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

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