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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 97.869,78

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VILELA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 97.869,78

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

GUSTAVO VILELA FERNANDESCPF

SUPERE IMOVEIS E AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

VOLGA MARIZA MARTINELLI MAGALHAESCPF

KARINA MARTINELLI MAGALHAESCPF

LUIZ GONZAGA MONTANHEIRO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA· OAB SP 329704· CPF 268.***.***-50

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 82.855,99

Autor

SUPERE IMOVEIS E AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

RM REFRATARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 135.833,11

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 135.833,11

Autor

SUPER SAFRA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 32020· CPF 132.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SUPER SAFRA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Autor:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 32020· CPF 132.***.***-48

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 032020· CPF 132.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Reu:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 32020· CPF 132.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 032020· CPF 132.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001321-54.2025.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 06/07/2026 - PETIÇÃO URGENTE Evento 96 - 06/07/2026 - PETIÇÃO (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SUPER SAFRA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Autor:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 32020· CPF 132.***.***-48

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 032020· CPF 132.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Reu:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 32020· CPF 132.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PABLO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 032020· CPF 132.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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