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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 146.134,64

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB RS 132245· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO KUSS· CPF 043.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (19/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 50.621,77

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MARIO ALVES PEDROZA NETO· OAB SC 021708· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 50.621,77

Autor

DAY & WILLIAN SUPERMERCADO LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/12/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BALDISSERA

Reu

ADEMIR JOSE GASPARETTO

DAY SHOP SUPERMERCADOS LIMITADA

FALB SARAIVA DE FARIASCPF

JODIMAR LUIS ZAFFARICPF

LEDEVIR LUIZ TANSINICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMAURI CELUPPI· OAB RS 29936· CPF 146.***.***-68

Autor:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 45751· CPF 621.***.***-04

Autor:

ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA· OAB RS 103590· CPF 026.***.***-41

Autor:

MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL· OAB RS 32800· CPF 526.***.***-49

Autor:

DR. CAMILA SAMUEL TONETTO· OAB RS 114561· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURI CELUPPI· OAB RS 29936· CPF 146.***.***-68

Reu:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 45751· CPF 621.***.***-04

Reu:

ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA· OAB RS 103590· CPF 026.***.***-41

Reu:

MAURO AUGUSTO ACOSTA MARMONTEL· OAB RS 32800· CPF 526.***.***-49

Reu:

DR. CAMILA SAMUEL TONETTO· OAB RS 114561· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (03/06/2026)

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