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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO DE SOUZACPF

SUPERMERCADO IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Supermercado Ideal Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Talison Fernandes Martins (OAB:BA39027) Reu: Valter Araujo De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0004381-74.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público d... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO DE SOUZACPF

DEFENSOR DATIVO

SUPERMERCADO IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 65.214,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/10/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 17.553,50

Autor

HIGICLEAN LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO IDEAL + LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADVANIA TAVARES DOS SANTOS· OAB TO 8841· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 187.755,48

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO IDEAL + LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 15.181,02

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO IDEAL + LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 8 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003950-19.2026.8.27.2737/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA AUTOR: FRIGORIFICO BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 16/06/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (18/06/2026)

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