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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 164,61

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 7.741,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.741,21

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

ALISSON ANDRÉ HAMUDCPF

Advogados

Reu:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 3127· CPF 389.***.***-15

Reu:

EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB RO 636· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 76.131,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 122.817,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 25.753,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPPCNPJ

ISRAEL BRUNO DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/08/2022)

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