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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 55.715,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SUPORTE LTDACNPJ

Outros

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO· OAB CE 2485· CPF 001.***.***-20

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 1.288.933,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

Reu

JOSIEL LOURENCO DA SILVACPF

ANTONIO CLAUDINO FERREIRA FILHOCPF

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES

CONSTRUTORA SUPORT LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.288.933,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

Reu

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES

CONSTRUTORA SUPORT LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO CLAUDINO FERREIRA FILHOCPF

JOSIEL LOURENCO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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