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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTIM PORTELA· OAB SP 187162· CPF 249.***.***-05

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

RODRIGO VALENTIM PORTELA· OAB SP 187162· CPF 249.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/1995

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZUMA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

AURIMAR ALVESCPF

ZUMA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI· OAB SP 180652· CPF 120.***.***-88

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Autor:

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE· OAB SP 68265

Autor:

JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 94347· CPF 019.***.***-40

Autor:

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 102041

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA DINIZ· OAB SP 165015· CPF 255.***.***-17

Outros

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

VALTER GOMES NOGUEIRA· OAB SP 135800· CPF 150.***.***-34

MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS· OAB SP 87464

LUIZ ANGELO PIPOLO· OAB SP 72814

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACPF

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACPF

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDA, SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR DECISÃO A controvérsia recursal envolve, dentre outros pontos, discussão tanto a respeito da imediata aplicação das teses repetitivas firmadas no Tema 1079/STJ, como também sobre o alcance dos efe... (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 209.718,68

Autor

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - 8 R.F.-

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 209.718,68

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - 8 R.F.-

Reu

SUPREMA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

VEMAQ PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

SUPREMA MAQUINAS PECAS E MANUTENCAO LTDACNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MANOEL SILVA· OAB MG 129626· CPF 886.***.***-68

Reu:

PABLO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 87070· CPF 031.***.***-32

Reu:

LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA· OAB MG 102046· CPF 013.***.***-81

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223· CPF 012.***.***-04

Outros

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

Reu

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

SUPREMA MAQUINAS PECAS E MANUTENCAO LTDACNPJ

VEMAQ PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

SUPREMA MAQUINAS PECAS E MANUTENCAO LTDACNPJ

VEMAQ PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223

Reu:

LEIDIANE GOMES RESENDE· OAB MG 147276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

SUPREMA MAQUINAS PECAS E MANUTENCAO LTDACNPJ

VEMAQ PECAS PARA VEICULOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223

Reu:

LEIDIANE GOMES RESENDE· OAB MG 147276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Reu:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS E MECANICA ALVORADA EIRELI - EPPCNPJ

RETRO-MINAS COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

MURILIO NAVES DOS REIS· OAB MG 37223

Autor:

LEIDIANE GOMES RESENDE· OAB MG 147276

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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