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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JONIVALDO VIANA DIASCPF

Reu

JONIVALDO VIANA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JONIVALDO VIANA DIASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONIVALDO VIANA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (13/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JONIVALDO VIANA DIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000522-51.2023.8.03.0005. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JONIVALDO VIANA DIAS DECISÃO A Defesa, no ID 25097504, requer o reconhecimento do indulto da pena de multa, com fundamento no Decreto nº 11.846/2023, com a consequente extinção da punibilidade (art. 107, II, do Código Penal), ou, subsidiariamente, o parcelamento do valor da multa. Diante do requerido, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no pr... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JONIVALDO VIANA DIASCPF

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EVERTON MENDESCPF

Advogados

Reu:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERSON SANTOS CARVALHOCPF

Outros

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERSON SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERSON SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MARQUES DOS SANTOS· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.374,79

Autor

SUELLENN CRISTINA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.374,79

Autor

SUELLENN CRISTINA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLENN CRISTINA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020989-58.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: SUELLENN CRISTINA SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Vistos. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte executada pleiteia a extinção da presente demanda, em razão do pagamento da dívida. Devidamente intimada, a parte exequente concorda com o valor depositado nos au... (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLENN CRISTINA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA· OAB MT 10742· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.574,80

Autor

ACUCENA LEONARDO LACERDACPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP SAO LUIS ICNPJ

Advogados

Autor:

ACUCENA LEONARDO LACERDA· OAB PB 27277· CPF 091.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 3.420,28

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI

Reu

AUGUSTO CLAUDIO MOUZINHO SIROTHEAU

Outros

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI em 05/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI

Reu

AUGUSTO CLAUDIO MOUZINHO SIROTHEAU

Advogados

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Reu:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI REU: AUGUSTO CLAUDIO MOUZINHO SIROTHEAU AUTOR: AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI Nome: AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI Endereço: AV. CONSELHEIRO FURTADO 2151, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REU: AUGUSTO CLAUDIO MOUZINHO SIROTHEAU Nome: AUGUSTO CLAUDIO MOUZINHO SIROTHEAU Endereço: CONJ.ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS QD- 12,Nº 75, (Cj Antônio Teixeira Gueiros), Tapanã (Icoaraci)... (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 8.440,44

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI

Reu

CLEBER NILSON BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 2.161,82

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO LTDA-EIRELI

Reu

ANTONIO CARLOS BEZERRA BARBOSA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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