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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 224.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEURACY ALVES VELASCOCPF

DANIEL CAMPOS GONZAGACPF

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 373.598,26

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 373.598,26

Autor

NEURACY ALVES VELASCOCPF

MAYKON JOSE AQUINO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

PAULO DA SILVA SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

GEFFERSON SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEFFERSON ALMEIDA DE SA· OAB MT 15761· CPF 000.***.***-70

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 122.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 245.562,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO RAFAEL ALVES SANTOSCPF

T R ALVES SANTOSCNPJ

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

JURANDYR DE SOUZACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 245.562,97

Autor

T R ALVES SANTOSCNPJ

JURANDYR DE SOUZACPF

THIAGO RAFAEL ALVES SANTOSCPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS· OAB MT 25013· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 180.210,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO DA ROCHA FRADECPF

NILDO MARINHO FERREIRACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARISVANDER DE CARVALHO· OAB MS 4177· CPF 271.***.***-34

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL· OAB MT 2327· CPF 049.***.***-53

Outros

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS· OAB RS 105705· CPF 029.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010481712007821011320250314130113 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 201.000,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

IGOR DA ROCHA KUBASKI· OAB RS 120782· CPF 030.***.***-19

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005650722021404710820250227151918 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 201.000,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

IGOR DA ROCHA KUBASKI· OAB RS 120782· CPF 030.***.***-19

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 201.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 201.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 201.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

AGRO LATINA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

IGOR DA ROCHA KUBASKI· OAB RS 120782· CPF 030.***.***-19

Autor:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 056744· CPF 924.***.***-53

Autor:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 036993· CPF 648.***.***-72

Autor:

ROBERTO SPIGUEL· OAB RS 046166· CPF 763.***.***-20

Reu:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Reu:

IGOR DA ROCHA KUBASKI· OAB RS 120782· CPF 030.***.***-19

Reu:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 056744· CPF 924.***.***-53

Reu:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 036993· CPF 648.***.***-72

Reu:

ROBERTO SPIGUEL· OAB RS 046166· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001887-65.2022.8.21.0142/RS RELATOR: DIOGO BONONI FREITAS RÉU: AGRO LATINA LTDA ADVOGADO(A): CRISTINA SWAIZER (OAB RS080064) ADVOGADO(A): IGOR DA ROCHA KUBASKI (OAB RS120782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos (20/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 80064· CPF 436.***.***-34

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020815-62.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CRISTINA SWAIZER (OAB RS080064) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito. Publica... (26/01/2026)

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