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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Reu:

FLAVIA FERNANDES· CPF 869.***.***-91

Outros

SONIA COCHRANE RAO· OAB SP 80843· CPF 029.***.***-06

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

MARINA CHAVES ALVES· OAB SP 271062· CPF 305.***.***-56

MARCO VINICIO PETRELLUZZI· OAB SP 367086· CPF 046.***.***-77

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Autor:

RAFAEL SILVA NEVES· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Autor:

RAFAEL SILVA NEVES· CPF 099.***.***-05

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

Autor:

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

SOLIDONIO NOGUEIRA DE SOUSA

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Reu:

FLAVIA YOSHIMOTO· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (27/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

SOLIDONIO NOGUEIRA DE SOUSA· CPF 065.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

AMIL SAUDE LTDACNPJ

GENERAL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Reu:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REJANE MARIA DO NASCIMENTO (23/02/2026)

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