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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 9.992,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 9.992,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 18.635,66

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.723,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 6.838,39

Autor

ROZANA RAMOS BRITESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 46.659,65

Autor

DAMIAO RAMOS BRITESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMONA RAMIREZ LOPES· OAB MS 14772· CPF 866.***.***-04

Autor:

NEREU DE OLIVEIRA FONSECA JÚNIOR· OAB MS 27138

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 76.500,00

Autor

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045· CPF 004.***.***-32

Autor:

IÓRON DE LIMA MUGART· OAB MS 23737· CPF 043.***.***-94

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878· CPF 582.***.***-04

Reu:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE MORAES BARROS FILHO

Autor:

RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO· OAB PR 5914· CPF 138.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO

Reu:

GUILHERME BRITO

Reu:

HENRIQUE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO· OAB PR 5914· CPF 138.***.***-04

Autor:

PAULO DE MORAES BARROS FILHO

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO

Reu:

GUILHERME BRITO

Reu:

HENRIQUE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878· CPF 582.***.***-04

Autor:

DENISE FELICIO COELHO

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

Reu:

HENRIQUE LIMA

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO

Reu:

GUILHERME BRITO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 76.500,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDOCPF

EDILEUZA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

ADRIANO DA SILVA GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO· OAB PR 5914· CPF 138.***.***-04

Autor:

PAULO DE MORAES BARROS FILHO

Autor:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

Autor:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030

Reu:

HENRIQUE LIMA

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO

Reu:

GUILHERME BRITO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2016)

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