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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DA COSTA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO HENRIQUE DA COSTA MARTINS

Advogados

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 2.208.161,92

Autor

MARIA MARCOLINO DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA DE LIMA COSTA SANTOSCPF

SUELY CARDOSO DOS SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOSCPF

CONCEICAO MASCENA BORGESCPF

Reu

TIBURCIO MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Autor:

DANILA AYLA FERREIRA DA SILVA· OAB MS 12151· CPF 276.***.***-93

Reu:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· OAB MS 9542· CPF 051.***.***-04

Reu:

MARILENE ZORNIO SILVA· OAB SP 102292· CPF 084.***.***-36

Reu:

ANA FLAVIA GARCIA DA LUZ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 165.240,00

Autor

MARIA MARCOLINO DOS SANTOSCPF

CONCEICAO MASCENA BORGESCPF

Reu

TIBURCIO MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Reu:

NEUSA MARIA TERUEL MELO

Último movimento: INCONSISTENTE (17/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR BRENO DA SILVA ALMEIDACPF

TAYLANE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYLANE DA SILVA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYLANE DA SILVA SOUZA

Reu

ARTHUR BRENO DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYLANE DA SILVA SOUZA

Reu

ARTHUR BRENO DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB MS 24788· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Haja vista o não cumprimento da determinação de f. 383, reputo ineficaz a renúncia manifestada pela advogada Josielle Albuquerque de Oliveira, razão por que permanece vigente o mandato a ela outorgado pela réu Arthur Breno da Silva Almeida. Intime-se. No mais, diante do desprovimento do recurso de apelação e o trânsito em julgado (fls. 401ss), cumpra-se nos termos da sentença. Oportunamente, arquivem-se. As providências necessár... (24/06/2026)

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