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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

SEBASTIAO GONCALVES

JOAO JOSE DALLA CORTECPF

JANDIR RAMOS BENTO

ELZA VAZ MACIEL

ANGELINA CAMARGO BAUER

+ 151 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

IVOHANKE JUNIOR· OAB SC 014778· CPF 926.***.***-87

Reu:

GERALDINO RIBEIRO· OAB SC 007979· CPF 251.***.***-53

Reu:

JOCELITO KRZYZANIAK· OAB SC 008388· CPF 494.***.***-20

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ANTONIO CAVALLI· OAB SC 014244· CPF 933.***.***-00

CYNTHIA MARIA SCHROEDER· OAB SC 031548

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA RITA GOIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDO ARCONJO DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.091,48

Autor

DIONISIO AUGUSTO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA INACIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FONSECACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 31.535,12

Autor

DORACI MARQUEZICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 31.535,12

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

DORACI MARQUEZICPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACI MARQUEZICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACI MARQUEZICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 31.535,12

Autor

DORACI MARQUEZICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SEVERINO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE FERREIRA CANUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR· OAB SP 410011· CPF 362.***.***-55

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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