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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 154.723,79

Reu

T&A COMERCIO LTDA

FABIANO LUIZ AVILA TEIXEIRACPF

SERGIO LUIZ DE AVILA TEIXEIRACPF

OLA COMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 9.062,72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 9.062,72

Autor

T A Z COMERCIO LTDA.

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

T A Z COMERCIO LTDA.

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR DE SOUSA DO PRADO CALDAS· OAB PA 37622· CPF 000.***.***-90

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

JOSE VICTOR DE SOUSA DO PRADO CALDAS· OAB PA 37622· CPF 000.***.***-90

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

T A Z COMERCIO LTDA.

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR DE SOUSA DO PRADO CALDAS· OAB PA 37622· CPF 000.***.***-90

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

JOSE VICTOR DE SOUSA DO PRADO CALDAS· OAB PA 37622· CPF 000.***.***-90

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: T A Z COMERCIO LTDA. APELADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. 1.Considerando a comprovação do pagamento pelo Estado do Pará. Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0423667-94.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (04/12/2025)

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