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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 112.050,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A. T. LOBATO - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 143.476,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A. T. LOBATO - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 154.723,79

Reu

T&A COMERCIO LTDA

FABIANO LUIZ AVILA TEIXEIRACPF

SERGIO LUIZ DE AVILA TEIXEIRACPF

OLA COMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/04/2023)

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