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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

22/06/2006

Valor

R$ 4.967,83

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE FERREIRA SOBRINHOCPF

T C FERREIRA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FREIRE DA COSTA· OAB RN 814· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.982,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOBRINHOCPF

T C FERREIRA & CIA LTDA.CNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Reu:

DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RN 6077· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Jose Ferreira Sobrinho e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA D E C I S Ã O Tendo em vista que o bem móvel penhorado nos autos, não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, para as pr... (15/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 144.649,60

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 144.649,60

Autor

C. T. PASTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARIA TERESA MARANHA PASTANA· CPF 060.***.***-12

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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