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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.956,94

Autor

FATIMA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

GIOVANK T DE CASTROCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169827834 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 8.530,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138836022 (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 8.530,00

Autor

GIOVANK T DE CASTROCNPJ

Reu

FABIANA CARDOSO FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 17.140,60

Autor

JORGE LUIS VIDAL DE LIMA ALENCARCPF

Reu

GIOVANK T DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185977887 (21/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 26.961,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MENSAGEM ENVIADA AO DEVEDOR (CONTATO INFORMADO NO ID 28387068) (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUESCPF

WALBER RODRIGUES DA SILVA

Reu

E. T. DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Reu:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASAFE FILIPE CARVALHO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

E. T. DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAFE FILIPE CARVALHO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

E. T. DE CASTROCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Reu:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 26.486,43

Autor

FLAVIA MONIK DE LIMA SERRAO LOBATOCPF

Reu

E. T. DE CASTROCNPJ

RENAN MACHADO DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA· OAB AP 5905· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MONIK DE LIMA SERRAO LOBATOCPF

Reu

E. T. DE CASTROCNPJ

RENAN MACHADO DA SILVA LTDA

Advogados

Autor:

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA· OAB AP 5905· CPF 015.***.***-08

Reu:

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA· OAB AP 5905· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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