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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

21/12/2011

Valor

R$ 13.698,05

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

T. F. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID BRANDAO BORGES· OAB MA 20610

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID BRANDAO BORGES em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

INGRID BRANDAO BORGESCPF

Advogados

Reu:

INGRID BRANDAO BORGES· OAB MA 20610

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.079,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.079,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

T F MARTINS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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