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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 19.721,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: T G PERES DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 4 de fevereiro de 2025. CA... (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 19.721,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

T G PERES DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 26.390,98

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

T G PERES DA SILVA - MECNPJ

TIANA GERLAYNE PERES DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: T G PERES DA SILVA - ME, TIANA GERLAYNE PERES DA SILVA D E C I S Ã O Após diversas tentativas do credor em localizar eventuais bens passíveis de constrição judicial em nome do devedor, este Juízo determinou penhora on-line de dinheiro na conta do executado, contudo, restou frustrada, já que nenhum valor foi encontrado. Também foi determinada a pesquisa de bens no RENAJUD, mas a consulta não retorn... (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

T. G. G. T.

Advogados

Autor:

JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES· OAB SP 305696· CPF 216.***.***-48

Autor:

RENATO GERALDO DOS SANTOS· OAB SP 326332· CPF 322.***.***-99

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

T. G. G. T.

Advogados

Autor:

JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES· OAB SP 305696· CPF 216.***.***-48

Autor:

RENATO GERALDO DOS SANTOS· OAB SP 326332· CPF 322.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: T. G. G. T. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES - SP305696, RENATO GERALDO DOS SANTOS - SP326332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(... (04/10/2024)

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