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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO DE GOUVEACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SIBOLDICPF

LINDA MARGARIDA CANOLA PEREZCPF

ANA CLAUDIA SIBOLDI MIRANDACPF

ANTONIO CESAR SIBOLDICPF

AMANDA CAROLINA SILBOLDI PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GOBETE SWENSON GUILHERME· OAB SP 116939· CPF 096.***.***-17

Autor:

BIANCA CAMILO RIBEIRO ESCALACE· OAB SP 392455· CPF 402.***.***-41

Reu:

HOMERO HENRIQUE GALASTRI BARBOSA ROMÃO· OAB SP 266137· CPF 299.***.***-98

Reu:

MICHEL PENHA MORAL· OAB SP 340474· CPF 382.***.***-86

Reu:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS· OAB SP 302491· CPF 291.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 5.468,47

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK· OAB MS 4477· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 14.628,90

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO· OAB MS 12444· CPF 357.***.***-68

Reu:

JÔNATAS DE LIMA BARROS· OAB MS 11690· CPF 361.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 10.333,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS SIGARINI SILVA

Reu:

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK· OAB MS 4477· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Juntada de tipo de documento (25/06/2015)

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