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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 1.173,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

TEREZA MARIA ROSSI DE OLIVEIRACPF

T. M. R. DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 31.427,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

T. M. R. DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022 (17/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO ANTONIO BENITESCPF

Reu

M. H. DE OLIVEIRA & R. T. GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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